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AGENDA: Câmara deve votar, nesta semana, a MP que cria Médicos Pelo Brasil (25/11/2019)

A Câmara dos Deputados deve votar, durante esta semana, Medida Provisória (890/2019), que cria o programa Médicos Pelo Brasil, em substituição ao Mais Médios. A MP perde validade no próximo dia 28. O relator da matéria no Congresso Nacional, senador Confúcio Moura (MDB-RO), acrescentou ao texto regra que permite a reincorporação dos médicos cubanos ao novo programa, por prazo de dois anos.

Outro projeto que pode avançar no Congresso, nesta semana, é o que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras, o Revalida.

O projeto pretende verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o adequado exercício profissional no Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

A MP 891/2019, que permite ao governo federal antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do INSS deve ser encaminhada para análise em comissão mista do Congresso. É que a medida perde validade no dia 03 de dezembro.

Este ano, e por força da MP, a primeira parcela do 13º do INSS foi paga em agosto. A segunda parcela começa a ser liberada nesta segunda-feira (25).

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