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Ministério da Saúde bloqueia recursos do Piso Fixo de Vigilância Sanitária para 24 municípios por cadastros irregulares

Data de publicação: 20 de Julho de 2020

Uma portaria (Nº 1.777) do Ministério da Saúde bloqueou a transferência de recursos financeiros para 24 municípios na última quarta-feira (15). O repasse se refere ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) e está suspenso porque esses municípios estão irregulares no cadastro dos serviços de vigilância sanitária do órgão.

Minas Gerais é o estado com mais municípios penalizados. São oito, ao todo. Cidades do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia também tiveram repasses bloqueados.

Por outro lado, o texto libera cerca de R$ 97 mil para outros 16 municípios, que regularizaram  a situação junto ao Ministério da Saúde.

Fonte: Brasil 61

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